Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis Revelado



ConJur — Qual é a tua opiniãeste Derivado do a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

É este caso de 1 cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa de mora e tiveram petições negadas ou nenhumas resposta pela Receita. Segundo o advogado, certos preferiram remunerar logo o débito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos por operaçãeste desse Género e saiba como consequência, passaram a ter um temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem qual devolver ESTES valores.

ConJur — E nos casos em este valor da autuaçãeste era maior do qual do fato era devido? Este qual a União possui direito por criar depois por já deter aumentado o empréstimo?

Em maté especialmenteria na última deterça-feira (31), este portal JOTA relata de que Parcela Destes contribuintes qual aderiram ao programa do repatriaçãeste por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% A cerca de os ativos regularizados.

Este objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes para a adequada compreensãeste do problema e o relevante impacto do julgamento para 1 segmento empresarial do mais Inconveniente significado de modo a o país.

Na opiniãeste por Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo de cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal O Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissãeste especial, pelo "Refis do Temer", maior programa de refinanciamento de dívidas já feito no Brasil, e critica a inoperância do sistema.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou seja, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, ESTES de que vão discutir vãeste depositar, ESTES outros vão reembolsar.

Outro motivo este conteúdo é que o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF dezenas de ADIs — assim como é parte em dezenas do outras ações — de que versam A cerca de maté especialmenteria tributária, e de que necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Este direito tributário já foi um domínio em que este Direito encontrava o melhor campo de modo a mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito que limita este público do privado. Igualmente ESTES tributos sobre valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

Para além disso, é importante uma posiçãeste pelo sentido por de que este julgador não possa advogar contra a Fazenda de que este remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria o impedimento.

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